Sua mala não apareceu na esteira? O atraso na entrega obriga a companhia a pagar por itens de primeira necessidade e gera dano moral pelo tempo de privação dos seus pertences. Não fique apenas no prejuízo.
Mala Danificada
Recebeu sua bagagem quebrada ou rasgada? A empresa é responsável pela integridade dos seus bens. Se a mala sofreu avarias na estrutura, rodinhas ou alças, você tem direito ao reparo, substituição ou indenização financeira.
Furto de Objetos
Itens sumiram de dentro da mala? A violação da bagagem é uma falha grave de segurança. Se você deu falta de eletrônicos, roupas ou presentes, a companhia aérea deve ressarcir o valor integral dos bens subtraídos.
Extravio Definitivo
A companhia perdeu sua mala para sempre? Quando a busca encerra sem sucesso, a lei garante uma indenização pesada para cobrir a perda total dos seus bens e o abalo emocional causado pelo descaso da empresa.
Especialista em reverter abusos cometidos por companhias aéreas. Com atuação estratégica, transformamos sua frustração em reparação financeira, garantindo que as empresas cumpram as resoluções da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor.
CDC
Código de defesa do consumidor
ANAC
Agência Nacional de Aviação Civil
COMO FUNCIONA ESSE TIPO DE CAUSA?
Os direitos do consumidor apresentam dois caminhos possíveis:
A indenização por danos morais é uma compensação financeira concedida a alguém que sofreu lesões não materiais, como dor emocional, transtornos ou constrangimento, devido a uma violação de direitos pessoais.
Indenização por danos materiais
A indenização por danos materiais é uma compensação financeira concedida a alguém que sofreu prejuízos econômicos tangíveis, como perda de bens (bagagem), perda de hospedagem devido, atraso de voo, perda de translado, perda de conexão de voo, entre outros
Dra. Aline Iba
ESPECIALISTA EM DIREITOS DOS PASSAGEIROS AÉREOS
OAB/PR 71.051
Apaixonada e comprometida com a busca pela justiça e pelo respeito aos Direitos do Consumidor. Especialista na área de direitos dos passageiros aéreos e mentora de advogadas.
Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio de Jesus, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Faculdade Integrada do Brasil, e graduada em Direito pela Faculdade Maringá, desde 2014.
Perguntas Mais Frequentes
Quanto tempo tenho para reclamar?
O ideal é registrar o RIB ainda no aeroporto. Para danos aparentes, você tem até 7 dias após o recebimento para protestar.
Perdi as notas fiscais do que estava na mala. E agora?
Ainda é possível buscar indenização. Fotos, vídeos da mala sendo arrumada e o peso registrado no despacho servem como prova do conteúdo.
A empresa ofereceu um voucher. Devo aceitar?
Cuidado. Muitas vezes o voucher contém cláusulas onde você renuncia ao direito de processar. O valor da indenização judicial costuma ser muito superior ao voucher.
Qual o valor da indenização por danos morais?
O valor depende da gravidade do caso e do tempo que você ficou sem seus pertences, mas a justiça brasileira é rigorosa com o descaso das aéreas.