Advogada Especialista em
Direito da Saúde

Sim, o laudo médico detalhado é o documento mais importante. Em casos de negativa, ele serve para provar ao juiz que o tratamento é essencial e a recusa do plano é abusiva. Nos casos de erro médico, o laudo e o prontuário são fundamentais para demonstrar o dano sofrido pelo paciente e sua relação com a falha no procedimento. Um advogado especialista pode orientá-lo sobre como solicitar um relatório médico completo e adequado para a finalidade judicial.

A liminar é uma decisão provisória e urgente dada pelo juiz no início do processo. Na área da saúde, ela é fundamental para obrigar o plano de saúde ou o SUS a liberar rapidamente cirurgias, tratamentos ou medicamentos antes mesmo da decisão final, garantindo a saúde e a vida do paciente.

O primeiro passo é exigir a negativa por escrito (o plano é obrigado a fornecer). Em seguida, reúna seu laudo médico detalhado comprovando a necessidade do tratamento e procure um advogado especialista para entrar com uma ação judicial com pedido liminar.

Sim. O erro médico ocorre quando há negligência, imprudência ou imperícia, como erros de diagnóstico, falhas em cirurgias, infecções hospitalares evitáveis ou esquecimento de material cirúrgico no paciente. É necessário um laudo comprovando que a conduta do profissional causou o dano.

Sim, atuamos fortemente contra o Estado para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo (inclusive oncológicos), insumos médicos, home care e realização de cirurgias de urgência que estejam sendo negadas ou sofrendo demora abusiva pelo Sistema Único de Saúde.