Sim, o laudo médico detalhado é o documento mais importante. Em casos de negativa, ele serve para provar ao juiz que o tratamento é essencial e a recusa do plano é abusiva. Nos casos de erro médico, o laudo e o prontuário são fundamentais para demonstrar o dano sofrido pelo paciente e sua relação com a falha no procedimento. Um advogado especialista pode orientá-lo sobre como solicitar um relatório médico completo e adequado para a finalidade judicial.

O primeiro passo é solicitar a negativa formalizada por escrito ao plano de saúde. Com este documento e um laudo médico detalhado que justifique a urgência e a necessidade do tratamento, procure uma advocacia especializada. Em casos de urgência, é possível ingressar com um pedido de liminar para buscar uma decisão judicial rápida que determine a autorização imediata da cobertura pelo plano.

Juridicamente, o erro médico ocorre quando um dano é causado ao paciente por uma conduta profissional negligente (falta de cuidado), imprudente (ação sem cautela) ou imperita (falta de técnica). Para configurar o erro, é indispensável comprovar a ligação direta entre a conduta médica e o dano sofrido. A análise de cada caso é complexa e exige uma avaliação criteriosa da documentação por um advogado especialista.

Quaisquer medicamentos / tratamentos podem ser obtidos pelas vias judiciais. O poder público tem o dever constitucional de assegurar o acesso a saúde a todos os cidadão.

Diversos tratamentos: oncológicos, insulinas, fibrose, neurológicos, esclerose múltipla, autismo, entre diversos outros.

As principais são:
• Negativas de tratamentos e intervenções terapêuticas;
• Negativa de internação e/ou procedimentos cirúrgicos;
• Fornecimento de medicamento de alto custo (sus ou plano de saúde);
• Cancelamento indevido;
• Negativa de Home care;
• Negativa de cirurgia bariátrica;
• Negativa de cirurgia plástica pós-bariátrica;

Liminar é uma providência urgente para que o Juiz determine o fornecimento do medicamento logo no inicio do processo, em razão do risco à saúde. Dessa forma, o paciente não precisa esperar o fim do processo.