Aposentados e Pensionistas

Portador de Cardiopatia Grave ou Neoplasia Maligna: Pare de sustentar o Leão da Receita Federal

A lei garante isenção total de Imposto de Renda para quem enfrenta doenças graves. Recupere o que você pagou indevidamente nos últimos 5 anos.

Quero minha Isenção e Restituição Agora

O Leão Não Perdoa

Você já enfrenta uma batalha diária contra problemas graves de saúde. A última coisa com a qual deveria se preocupar é em ver até 27,5% da sua aposentadoria ser confiscada todo mês.

O que o INSS e a Receita Federal não te contam:

Descontos mensais agressivos: Menos dinheiro no bolso exatamente quando os seus gastos com remédios, exames e tratamentos disparam.
Burocracia infinita: Lidar sozinho com os órgãos públicos é exaustivo. É um labirinto de papeladas e os pedidos demoram meses para serem analisados.
Negativas injustas: Milhares de aposentados têm o pedido negado administrativamente por "erros" de sistema, mesmo apresentando todos os laudos médicos corretamente.

A Solução Definitiva

Isenção Imediata

Através de estratégias jurídicas ágeis, trabalhamos para interromper o desconto no seu contracheque no menor tempo possível.

Restituição Retroativa

O direito é seu. Recuperamos integralmente os valores de imposto de renda retidos indevidamente nos últimos 60 meses.

Processo 100% Legal

Atuação focada na legislação vigente, resolvendo seu problema via administrativa ou judicial com total segurança e zero estresse para você.

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Experiência que Gera Resultados

Dra. Jacqueline Cenerini. Formada em Direito pela Unicesumar em 2001 e com mais de 20 anos de experiência como advogada. Trabalhou por uma década em grandes firmas de advocacia, supervisionando milhares de colaboradores.

Mestre em Direito Civil Processual e especialista em Direito Médico e da Saúde. Em 2011, fundou a Advocacia Cenerini e Iba. Desenvolveu metodologia própria e hoje conta com milhares de concessões para pessoas que precisavam ter acesso a seus benefícios.

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Principais Dúvidas

Ainda estou em tratamento. Posso pedir?

Sim. O diagnóstico de cardiopatia grave ou neoplasia maligna já gera o direito à isenção, independentemente de você estar em fase inicial ou avançada de tratamento.

Já me curei do câncer. Ainda tenho direito?

Sim. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante a manutenção da isenção mesmo após a "cura" clínica, visando assegurar o bem-estar financeiro do paciente durante os anos de acompanhamento e exames de controle.

A isenção vale para Previdência Privada?

Sim, a isenção incide tanto sobre os rendimentos da aposentadoria/pensão convencional (INSS/Servidor Público) quanto sobre os resgates de planos de previdência privada (VGBL/PGBL).

Preciso passar por Perícia Médica Oficial (SUS)?

Não necessariamente. O poder judiciário já entende que laudos e exames detalhados do seu médico particular ou do plano de saúde, contendo o CID da doença e o histórico clínico, são provas válidas para garantir o direito. Não deixe que a burocracia do posto de saúde te impeça.

A isenção é válida para quem ainda está trabalhando (salário ativo)?

Não. A isenção prevista na Lei 7.713/88 é um benefício exclusivo para aposentadorias, pensões, reformas e reservas remuneradas (militares). Rendimentos de trabalho ativo não são contemplados pela lei.

O benefício da isenção se aplica ao 13º salário?

Sim! O valor do seu décimo terceiro salário proveniente de aposentadoria ou pensão também fica totalmente isento da retenção do Imposto de Renda.

Quais documentos preciso para iniciar a análise?

Para iniciarmos, precisaremos de um Laudo Médico detalhado (com CID), exames que comprovem a patologia (como biópsia ou laudos cardiológicos), seus documentos pessoais e o comprovante de renda (extrato do INSS ou contracheque) mostrando o desconto do imposto.

Como recebo os valores retroativos dos últimos 5 anos?

Os valores retroativos, devidamente corrigidos pela taxa Selic, são pagos através de ordens judiciais (RPV ou Precatório, dependendo do valor e do órgão pagador) diretamente em uma conta bancária em seu nome, garantindo total segurança no recebimento.